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Este sítio é gerido pela Eureka (Eureka.legal, Dinamarca). Não é um sítio Web oficial da União Europeia. Texto apresentado: Regulamento (UE) 2016/679, tal como publicado no EUR-Lex; só faz fé o texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
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Fontes
- Regulamento (UE) 2016/679, tal como publicado no Jornal Oficial da União Europeia
- EUR-Lex, onde está publicado
- Os documentos da Comissão são reutilizados nos termos da Decisão 2011/833/UE da Comissão
Método
Os textos «Em resumo» e as imagens são redigidos pela Eureka a partir do texto do ato. São resumos, não aconselhamento jurídico. Só o próprio texto conta.
Os textos em português deste sítio são traduções da Eureka a partir do inglês. O texto do ato não é traduzido: é apresentada aqui a sua versão oficial em português.
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