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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Considerando 165

Tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016. Todas as versões

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O texto do considerando 165tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016

(165)

O presente regulamento respeita e não afeta o estatuto de que beneficiam, nos termos do direito constitucional vigente, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros, reconhecido pelo artigo 17.o do TFUE.

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