Considerando 165
Tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016. Todas as versões
O texto do considerando 165tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016
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(165) |
O presente regulamento respeita e não afeta o estatuto de que beneficiam, nos termos do direito constitucional vigente, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros, reconhecido pelo artigo 17.o do TFUE. |