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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Considerando 27

Tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016. Todas as versões

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O texto do considerando 27tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016

(27)

O presente regulamento não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas. Os Estados-Membros poderão estabelecer regras para o tratamento dos dados pessoais de pessoas falecidas.

O Eureka está a adicionar ligações e definições…