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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Considerando 38

Tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016. Todas as versões

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O texto do considerando 38tal como publicado no Jornal Oficial em 4 de maio de 2016

(38)

As crianças merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais. Essa proteção específica deverá aplicar-se, nomeadamente, à utilização de dados pessoais de crianças para efeitos de comercialização ou de criação de perfis de personalidade ou de utilizador, bem como à recolha de dados pessoais em relação às crianças aquando da utilização de serviços disponibilizados diretamente às crianças. O consentimento do titular das responsabilidades parentais não deverá ser necessário no contexto de serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a uma criança.

Explica

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