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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Indemnização e responsabilidade

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Indemnização e responsabilidade Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do regulamento tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante (desenhada como uma seta do responsável ou do subcontratante, através de um tribunal, com moedas, até à pessoa); as ações são intentadas nos tribunais competentes nos termos do artigo 79.º, n.º 2. Responsáveis: qualquer responsável pelo tratamento que esteja envolvido num tratamento que viole o regulamento; um subcontratante só se não tiver cumprido as obrigações do regulamento especificamente dirigidas aos subcontratantes ou se não tiver seguido, ou tiver contrariado, as instruções lícitas do responsável pelo tratamento. O responsável ou o subcontratante fica isento se provar que não é de modo algum responsável pelo evento que deu origem aos danos. Quando vários responsáveis ou subcontratantes envolvidos no mesmo tratamento forem responsáveis, cada um responde pela totalidade dos danos, a fim de assegurar a efetiva indemnização do titular dos dados; o que tiver pago uma indemnização integral pode reclamar aos outros a parte correspondente à respetiva parte de responsabilidade. qualquer pessoa responsável ou subcontratante Tribunal indemnização danos materiais ou imateriais devido a uma violação do regulamento respondem qualquer responsável envolvido num tratamento que viole o regulamento subcontratante só se violou obrigações dirigidas a subcontratantes, ou agiu fora das ou contra as instruções lícitas do responsável exceto: quem provar não ser de todo responsável vários responsáveis no mesmo tratamento: cada um responde por todos os danos pode após pagar tudo, reclamar aos outros a sua parte
Qualquer pessoa que sofra danos devido a uma violação pode pedir uma indemnização ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante; o subcontratante só responde pelas suas próprias falhas, e quem provar que não é de modo algum responsável fica isento.

Onde o texto o diz

  • Artigo 82.º, n.º 1

    Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do presente regulamento tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

  • Artigo 82.º, n.º 2

    Qualquer responsável pelo tratamento que esteja envolvido no tratamento é responsável pelos danos causados por um tratamento que viole o presente regulamento.

    O subcontratante é responsável pelos danos causados pelo tratamento apenas se não tiver cumprido as obrigações decorrentes do presente regulamento dirigidas especificamente aos subcontratantes ou se não tiver seguido as instruções lícitas do responsável pelo tratamento.

  • Artigo 82.º, n.º 3

    O responsável pelo tratamento ou o subcontratante fica isento de responsabilidade nos termos do n. o 2, se provar que não é de modo algum responsável pelo evento que deu origem aos danos.

  • Artigo 82.º, n.º 4

    cada responsável pelo tratamento ou subcontratante é responsável pela totalidade dos danos, a fim de assegurar a efetiva indemnização do titular dos dados

  • Artigo 82.º, n.º 5

    um responsável pelo tratamento ou um subcontratante tem o direito de reclamar a outros responsáveis pelo tratamento ou subcontratantes envolvidos no mesmo tratamento a parte da indemnização correspondente à respetiva parte de responsabilidade pelo dano

  • Artigo 82.º, n.º 6

    Os processos judiciais para exercer o direito de receber uma indemnização são apresentados perante os tribunais competentes nos termos do direito do Estado-Membro a que se refere o artigo 79. o, n. o 2.

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