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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Responsabilidade do responsável pelo tratamento

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Responsabilidade do responsável pelo tratamento Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, o responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas, revistas e atualizadas consoante as necessidades. As medidas servem dois deveres, cada um desenhado com um visto: assegurar que o tratamento é realizado em conformidade com o regulamento, e poder comprová-lo. Caso sejam proporcionadas, as medidas incluem políticas de proteção de dados. Um rótulo «pode»: o cumprimento de códigos de conduta aprovados ou de procedimentos de certificação aprovados pode ser utilizado como elemento para demonstrar o cumprimento das obrigações. tendo em conta natureza, âmbito, contexto, finalidades e riscos responsável medidas técnicas e organizativas adequadas revistas e atualizadas se necessário assegurar conformidade poder comprová-la pode códigos de conduta ou certificação aprovados como elemento para demonstrar cumprimento
O responsável pelo tratamento aplica as medidas adequadas, escolhidas em função do tratamento e dos seus riscos, para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o regulamento.

Onde o texto o diz

  • Artigo 24.º, n.º 1

    Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis

    o responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o presente regulamento

    Essas medidas são revistas e atualizadas consoante as necessidades.

  • Artigo 24.º, n.º 2

    Caso sejam proporcionadas em relação às atividades de tratamento, as medidas a que se refere o n. o 1 incluem a aplicação de políticas adequadas em matéria de proteção de dados pelo responsável pelo tratamento.

  • Artigo 24.º, n.º 3

    O cumprimento de códigos de conduta aprovados conforme referido no artigo 40. o ou de procedimentos de certificação aprovados conforme referido no artigo 42. o pode ser utilizada como elemento para demonstrar o cumprimento das obrigações do responsável pelo tratamento.

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