Ir para o conteúdo
Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
PT língua

O ato em imagens

Tratamento posterior para outra finalidade

Imagem da Eureka

Tratamento para outra finalidade Tratamento para outra finalidade. Dados pessoais recolhidos para uma finalidade vão ser tratados para outra finalidade. Quando tal não se basear no consentimento do titular dos dados ou em disposições do direito da União ou dos Estados-Membros que constituam uma medida necessária e proporcionada numa sociedade democrática para salvaguardar os objetivos referidos no artigo 23.º, n.º 1, o responsável pelo tratamento, a fim de verificar se a nova finalidade é compatível com a finalidade inicial, tem em conta, entre outros aspetos: a) qualquer ligação entre as finalidades; b) o contexto da recolha, em especial a relação entre os titulares dos dados e o responsável pelo tratamento; c) a natureza dos dados, em especial as categorias especiais do artigo 9.º ou os dados relacionados com condenações penais e infrações do artigo 10.º; d) as eventuais consequências para os titulares dos dados; e) a existência de salvaguardas adequadas, que podem ser a cifragem ou a pseudonimização. finalidade da recolha outra finalidade Dados pessoais se: sem consentimento nem lei nos termos do art. 23.º, n.º 1 compatível? o responsável tem em conta, entre outros aspetos: a) ligação entre as finalidades b) contexto da recolha c) natureza dos dados (art. 9.º, 10.º) d) eventuais consequências para os titulares e) salvaguardas, p. ex. cifragem ou pseudonimização
Quando o tratamento para uma nova finalidade não se baseia no consentimento nem numa disposição legal nos termos do artigo 23.º, n.º 1, o responsável pelo tratamento pondera pelo menos cinco fatores para verificar se a nova finalidade é compatível com a inicial.

Onde o texto o diz

  • Artigo 6.º, n.º 4

    Quando o tratamento para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos não for realizado com base no consentimento do titular dos dados ou em disposições do direito da União ou dos Estados-Membros que constituam uma medida necessária e proporcionada numa sociedade democrática para salvaguardar os objetivos referidos no artigo 23. o, n. o 1

    o responsável pelo tratamento, a fim de verificar se o tratamento para outros fins é compatível com a finalidade para a qual os dados pessoais foram inicialmente recolhidos, tem nomeadamente em conta:

  • Artigo 6.º, n.º 4, alínea a)

    Qualquer ligação entre a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos e a finalidade do tratamento posterior

  • Artigo 6.º, n.º 4, alínea b)

    O contexto em que os dados pessoais foram recolhidos, em particular no que respeita à relação entre os titulares dos dados e o responsável pelo seu tratamento

  • Artigo 6.º, n.º 4, alínea c)

    A natureza dos dados pessoais, em especial se as categorias especiais de dados pessoais forem tratadas nos termos do artigo 9. o, ou se os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações forem tratados nos termos do artigo 10. o

  • Artigo 6.º, n.º 4, alínea d)

    As eventuais consequências do tratamento posterior pretendido para os titulares dos dados

  • Artigo 6.º, n.º 4, alínea e)

    A existência de salvaguardas adequadas, que podem ser a cifragem ou a pseudonimização

O Eureka está a adicionar ligações e definições…