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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Capítulo II Artigo 11.º

Artigo 11.º · Tratamento que não exige identificação

Versão consolidada de 4 de maio de 2016: o texto com as retificações integradas. Todas as versões · O texto original no Reader

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Em resumoResumo da Eureka

Se as finalidades para as quais um responsável pelo tratamento trata dados pessoais não exigirem, ou tiverem deixado de exigir, a identificação do titular dos dados, o responsável não é obrigado a manter, obter ou tratar informações suplementares para identificar o titular apenas para cumprir o regulamento.

Se puder demonstrar que não está em condições de identificar o titular dos dados, o responsável pelo tratamento tem de o informar, se possível, e os artigos 15.º a 20.º não se aplicam, exceto se o titular, para exercer esses direitos, fornecer informações suplementares que permitam a sua identificação.

Quando não é necessária identificação Tratamento que não exige identificação. Se as finalidades para as quais um responsável pelo tratamento trata dados pessoais não exigirem, ou tiverem deixado de exigir, a identificação do titular dos dados, o responsável não é obrigado a manter, obter ou tratar informações suplementares para identificar o titular dos dados com o único objetivo de cumprir o regulamento. Se, nesse caso, o responsável puder demonstrar que não está em condições de identificar o titular dos dados, informa-o desse facto, se possível, e os artigos 15.º a 20.º não são aplicáveis, exceto se o titular, com a finalidade de exercer esses direitos, fornecer informações adicionais que permitam a sua identificação. se: as finalidades não exigem, ou já não, a identificação do titular dos dados Responsável pelo tratamento não obrigado a manter, obter ou tratar informações suplementares para identificar só para cumprir o regulamento e se: o responsável demonstra que não pode identificar informar o titular se possível não se aplicam os art. 15.º a 20.º, exceto se o titular fornecer informações que permitam identificá-lo
Um responsável pelo tratamento cujas finalidades não exigem a identificação do titular dos dados não é obrigado a obter informações suplementares só para cumprir o regulamento; se puder demonstrar que não está em condições de identificar o titular, os artigos 15.º a 20.º não se aplicam, salvo se o titular fornecer essas informações. O ato em imagens

O texto do artigo 11.ºversão consolidada de 4 de maio de 2016

Artigo 11.o

Tratamento que não exige identificação

1.  
Se as finalidades para as quais se proceder ao tratamento de dados pessoais não exigirem ou tiverem deixado de exigir a identificação do titular dos dados por parte do responsável pelo seu tratamento, este último não é obrigado a manter, obter ou tratar informações suplementares para identificar o titular dos dados com o único objetivo de dar cumprimento ao presente regulamento.
2.  
Quando, nos casos referidos no n.o 1 do presente artigo, o responsável pelo tratamento possa demonstrar que não está em condições de identificar o titular dos dados, informa-o, se possível, desse facto. Nesses casos, os artigos 15.o a 20.o não são aplicáveis, exceto se o titular dos dados, com a finalidade de exercer os seus direitos ao abrigo dos referidos artigos, fornecer informações adicionais que permitam a sua identificação.

Considerandos que explicam este artigo

  • Considerando 57 Se os dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento não lhe permitirem identificar uma pessoa…

Termos definidos neste ato utilizados aqui

  • dados pessoais

    «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

    Article 4, point (1)

  • titular dos dados

    «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

    Article 4, point (1)

  • tratamento

    «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

    Article 4, point (2)

  • responsável pelo tratamento

    «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

    Article 4, point (7)

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