Que tratamento está abrangido
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Onde o texto o diz
- Artigo 2.º, n.º 1
O presente regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.
- Artigo 2.º, n.º 2, alínea a)
Efetuado no exercício de atividades não sujeitas à aplicação do direito da União
- Artigo 2.º, n.º 2, alínea b)
Efetuado pelos Estados-Membros no exercício de atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do título V, capítulo 2, do TUE
- Artigo 2.º, n.º 2, alínea c)
Efetuado por uma pessoa singular no exercício de atividades exclusivamente pessoais ou domésticas
- Artigo 2.º, n.º 2, alínea d)
Efetuado pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais, incluindo a salvaguarda e a prevenção de ameaças à segurança pública
- Artigo 2.º, n.º 3
O Regulamento (CE) n. o 45/2001 aplica-se ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos ou agências da União.
- Artigo 2.º, n.º 4
O presente regulamento não prejudica a aplicação da Diretiva 2000/31/CE, nomeadamente as normas em matéria de responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços previstas nos seus artigos 12. o a 15. o.