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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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O ato em imagens

Os princípios

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Os princípios Seis mosaicos para os princípios do artigo 5.º, n.º 1: a) licitude, lealdade e transparência; b) limitação das finalidades, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratados posteriormente de forma incompatível; c) minimização dos dados, adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário; d) exatidão, exatos e atualizados sempre que necessário; e) limitação da conservação, conservados de forma que permita a identificação apenas durante o período necessário; f) integridade e confidencialidade, segurança adequada. Os fins de arquivo de interesse público, de investigação e estatísticos beneficiam das exceções previstas nas alíneas b) e e). Uma faixa em baixo mostra o responsável pelo tratamento e o princípio da responsabilidade: o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento das alíneas a) a f) e tem de poder comprová-lo. a) licitude, lealdade e transparência b) limitação das finalidades c) minimização dos dados d) exatidão e) limitação da conservação f) integridade e confidencialidade Responsável pelo tratamento responsabilidade: o responsável é responsável pelo cumprimento e pode comprová-lo, quanto às alíneas a) a f)
Os dados pessoais devem ser tratados segundo seis princípios, e o responsável pelo tratamento é responsável pelo seu cumprimento e tem de poder comprová-lo.

Onde o texto o diz

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea a)

    Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»)

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea b)

    Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades

    not be considered to be incompatible with the initial purposes (‘purpose limitation’)

    Redação em inglês

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea c)

    Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados («minimização dos dados»)

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea d)

    Exatos e atualizados sempre que necessário

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea e)

    Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados

  • Artigo 5.º, n.º 1, alínea f)

    Tratados de uma forma que garanta a sua segurança

  • Artigo 5.º, n.º 2

    O responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do disposto no n. o 1 e tem de poder comprová-lo («responsabilidade»).

  • Artigo 89.º, n.º 1

    O tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, está sujeito a garantias adequadas, nos termos do presente regulamento, para os direitos e liberdades do titular dos dados.

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