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Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Capítulo IV Secção 1 Artigo 25.º

Artigo 25.º · Proteção de dados desde a conceção e por defeito

Versão consolidada de 4 de maio de 2016: o texto com as retificações integradas. Todas as versões · O texto original no Reader

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Faz parte de: Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes

Em resumoResumo da Eureka

Tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, o responsável pelo tratamento tem de aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos da sua aplicação e os riscos.

O responsável pelo tratamento tem também de assegurar, através de medidas adequadas, que, por defeito, só são tratados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica (quanto à quantidade, à extensão do tratamento, ao prazo de conservação e à acessibilidade) e que, por defeito, os dados pessoais não são disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.

Proteção de dados desde a conceção e por defeito Dois painéis. Desde a conceção: tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos da sua aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos. Por defeito: o responsável assegura que só são tratados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica do tratamento, no que respeita à quantidade de dados recolhidos, à extensão do tratamento, ao prazo de conservação e à acessibilidade; um interruptor desligado mostra que, por defeito, os dados pessoais não são disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares. desde a conceção ao definir os meios e durante o tratamento medidas adequadas, como a pseudonimização, que aplicam os princípios por defeito só os dados pessoais necessários para cada finalidade específica: quantidade extensão conservação acessibilidade acessíveis a um número indeterminado de pessoas não sem intervenção da pessoa
O responsável pelo tratamento deve integrar a proteção de dados no tratamento desde o início e, por defeito, tratar apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade. O ato em imagens

O texto do artigo 25.ºversão consolidada de 4 de maio de 2016

Artigo 25.o

Proteção de dados desde a conceção e por defeito

1.  
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos da sua aplicação, e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, o responsável pelo tratamento aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados, tais como a minimização, e a incluir as garantias necessárias no tratamento, de uma forma que este cumpra os requisitos do presente regulamento e proteja os direitos dos titulares dos dados.
2.  
O responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento. Essa obrigação aplica-se à quantidade de dados pessoais recolhidos, à extensão do seu tratamento, ao seu prazo de conservação e à sua acessibilidade. Em especial, essas medidas asseguram que, por defeito, os dados pessoais não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.
3.  
Pode ser utilizado como elemento para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, um procedimento de certificação aprovado nos termos do artigo 42.o.

Considerandos que explicam este artigo

  • Considerando 78 A defesa dos direitos e liberdades das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais…

Termos definidos neste ato utilizados aqui

  • dados pessoais

    «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

    Article 4, point (1)

  • titular dos dados

    «Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

    Article 4, point (1)

  • tratamento

    «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

    Article 4, point (2)

  • pseudonimização

    «Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

    Article 4, point (5)

  • responsável pelo tratamento

    «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

    Article 4, point (7)

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