Ir para o conteúdo
Eureka Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
PT língua

Temas

Segurança e violações de dados pessoais

Resumo da Eureka

Os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes asseguram uma segurança adequada. O responsável pelo tratamento notifica uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo, a menos que não seja suscetível de resultar num risco, e comunica-a aos titulares dos dados quando o risco for elevado.

Notificação de uma violação à autoridade Em caso de violação de dados pessoais: o subcontratante notifica o responsável pelo tratamento sem demora injustificada. O responsável notifica a autoridade de controlo sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da violação; uma notificação posterior é acompanhada dos motivos do atraso. Tal não se aplica a uma violação que não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Além disso, o responsável documenta todas as violações, com os factos, os efeitos e a medida de reparação adotada. se: violação de dados pessoais subcontrat. notifica responsável sem demora injustificada Responsável pelo tratamento notifica autoridade de controlo sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após conhecimento; depois, só com motivos exceto: violação não suscetível de risco Responsável pelo tratamento documenta cada violação factos, efeitos, reparação
O responsável pelo tratamento notifica uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas, a menos que não seja suscetível de resultar num risco; o subcontratante notifica o responsável pelo tratamento. O ato em imagens

Artigo 4.º · Definições

O artigo 4.º define os termos do regulamento em 26 pontos.

«Dados pessoais» são «informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável», o «titular dos dados»; o «responsável pelo tratamento» determina, individualmente ou em conjunto com outras entidades, as finalidades e os meios de tratamento, e o «subcontratante» trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

Outros termos definidos são, nomeadamente, «tratamento», «definição de perfis», «pseudonimização», «consentimento», «violação de dados pessoais», «dados genéticos», «dados biométricos», «dados relativos à saúde», «estabelecimento principal» e «tratamento transfronteiriço».

Quem é quem Três intervenientes em linha. O titular dos dados, uma pessoa, é uma pessoa singular identificada ou identificável; dados pessoais são qualquer informação relativa a essa pessoa, desenhados como um cartão numa linha que une o titular dos dados e o responsável pelo tratamento. O responsável pelo tratamento, um edifício de escritórios com um distintivo em forma de alvo, determina, individualmente ou em conjunto com outros, as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O subcontratante, o mesmo edifício com um distintivo em forma de roda dentada, trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento; uma seta fina vai do responsável para o subcontratante. Uma nota por baixo de ambos indica que cada um pode ser uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, uma agência ou outro organismo. titular dos dados pessoa singular identificada ou identificável dados pessoais responsável determina finalidades e meios subcontratante trata por conta do responsável pessoa, autoridade ou organismo
Os dados pessoais dizem respeito a uma pessoa singular, o titular dos dados; o responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios do seu tratamento, e um subcontratante trata-os por conta do responsável pelo tratamento. O ato em imagens

Ler o artigo 4.º

Artigo 32.º · Segurança do tratamento

O responsável pelo tratamento e o subcontratante têm de aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Estas medidas incluem, entre outras e consoante o que for adequado:

  • a pseudonimização e a cifragem;
  • a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes;
  • a capacidade de restabelecer o acesso aos dados pessoais após um incidente; e
  • a testagem regular das medidas.
Segurança do tratamento O responsável pelo tratamento ou o subcontratante, desenhados como dois edifícios de escritórios, aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e o risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Quatro mosaicos mostram o que as medidas incluem, consoante o que for adequado: a) a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais; b) a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; c) a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; d) um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas. Responsável pelo tratamento ou Subcontratante medidas técnicas e organizativas adequadas segurança adequada ao risco tendo em conta: técnicas mais avançadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades, risco para direitos e liberdades incluindo, consoante o adequado: a) pseudonimização e cifragem b) confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes c) restabelecer o acesso de forma atempada após um incidente d) testes regulares das medidas
O responsável pelo tratamento e o subcontratante aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. O ato em imagens

Ler o artigo 32.º

Artigo 33.º · Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo

Em caso de violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento tem de notificar a autoridade de controlo competente nos termos do artigo 55.º sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Uma notificação feita após 72 horas tem de ser acompanhada dos motivos do atraso, e as informações que não possam ser fornecidas ao mesmo tempo podem ser fornecidas por fases, sem demora injustificada adicional.

O subcontratante tem de informar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento tem de documentar quaisquer violações de dados pessoais.

Ler o artigo 33.º

Artigo 34.º · Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados

Quando a violação de dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento tem de a comunicar ao titular dos dados sem demora injustificada, numa linguagem clara e simples.

Essa comunicação não é exigida se estiver preenchida qualquer uma de três condições:

  • foram aplicadas aos dados afetados medidas de proteção adequadas, especialmente medidas como a cifragem que tornem os dados incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada;
  • medidas subsequentes asseguram que o elevado risco já não é suscetível de se concretizar; ou
  • a comunicação implicaria um esforço desproporcionado, devendo nesse caso ser feita uma comunicação pública ou tomada uma medida semelhante igualmente eficaz.

Se o responsável pelo tratamento não tiver comunicado a violação, a autoridade de controlo pode exigir-lhe que o faça ou decidir que se encontra preenchida uma das condições.

Comunicação de uma violação ao titular dos dados Se uma violação de dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o responsável pelo tratamento comunica-a ao titular dos dados sem demora injustificada (desenhada como um envelope enviado ao longo de uma seta), em linguagem clara e simples. A comunicação não é exigida se se verificar uma de três condições: foram aplicadas aos dados afetados medidas de proteção que os tornam incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada, como a cifragem; medidas subsequentes asseguram que o elevado risco já não é suscetível de se concretizar; ou a comunicação implicaria um esforço desproporcionado, caso em que é feita, em vez dela, uma comunicação pública ou tomada uma medida semelhante igualmente eficaz. A autoridade de controlo pode exigir a comunicação, ou decidir que se verifica uma das condições. se: violação suscetível de implicar elevado risco responsável titular dos dados Mensagem enviada sem demora injustificada em linguagem clara e simples não exigida se se verificar: proteção aplicada aos dados que os torna incompreensíveis, como a cifragem medidas subsequentes risco elevado já não suscetível de se concretizar esforço desproporcionado então, comunicação pública Autoridade de controlo pode exigir a comunicação, ou decidir que há uma condição
Quando uma violação de dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco, o responsável pelo tratamento comunica-a aos titulares dos dados sem demora injustificada, salvo se estiver preenchida uma de três condições. O ato em imagens

Ler o artigo 34.º

Considerandos

  1. 83
  2. 85
  3. 86
  4. 87
O Eureka está a adicionar ligações e definições…